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Política de Segurança e Privacidade
Através da presente política de privacidade, a PENGUIN RANDOM HOUSE GRUPO EDITORIAL, Lda (doravante, “PRHGE”) pretende informar o utilizador sobre a forma como recolhe, trata e partilha os dados que nos possa ter facultado através do preenchimento e envio dos formulários deste site, do envio de um e-mail para qualquer um dos endereços referidos no mesmo ou do envio de dados pessoais através de qualquer outro canal mencionado nesta política.
A PENGUIN RANDOM HOUSE GRUPO EDITORIAL, Lda. tratará os dados pessoais em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) (RGPD) e a sua adaptação à legislação portuguesa através da Lei 58/2019, de 08 de agosto, assegura a execução do RGPD, na ordem jurídica nacional e que regula o regime sancionatório aplicável (às organizações) assim como o enquadramento penal e a Lei 59/2019 que aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais
Esta política aplica-se por defeito aos casos em que não seja expressamente indicado de outra forma numa cláusula informativa de uma seção, seção do site ou cláusula informativa independente que possamos fornecer-lhe antes de tratar os seus dados pessoais.
Quem trata os seus dados pessoais?
O Responsável do Tratamento dos seus dados pessoais é:
Identidade: PENGUIN RANDOM HOUSE GRUPO EDITORIAL, Lda.
NIF: 513130152
Morada: Rua Alexandre Herculano, 50, 3º, 1250-011 Lisboa
Telefone: 214676749
Contato de Proteção de Dados: lopd@penguinrandomhouse.com
Responsáveis conjuntos: Além disso, a PRHGE processa os seus dados em conjunto com a Bertelsmann SE & Co KGaA, na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento, para efeitos do “Canal de Informação Interno”, tal como descrito em pormenor na secção “Para que fins e com que fundamento processamos os seus dados pessoais?”.
Mais informações sobre os aspetos essenciais do acordo de processamento corresponsável podem ser obtidas através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: lopd@penguinrandomhouse.com
Confidencialidade, segurança e qualidade do tratamento dos dados
O utilizador garante que os dados que nos fornece são verdadeiros, exatos, completos e atualizados de acordo com a situação real e será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo, direto ou indireto, que possa resultar da falsidade, inexatidão, incompletude ou falta de atualização das informações que nos forneceu.
Os dados que recolhemos serão tratados com a máxima reserva e confidencialidade. Aplicamos todas as medidas de segurança técnicas e organizativas disponíveis para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais.
Que dados pessoais tratamos?
De acordo com os artigos 13º e 14º do RGPD, indicamos os dados pessoais que podem ser recolhidos e tratados pela PRHGE e que podem ter origem nas seguintes fontes:
| DADOS FORNECIDOS PELO UTILIZADOR | A título de exemplo, e em nenhum caso limitado a: dados de identificação, dados de contacto, dados associados à comunicação e provas, que voluntariamente partilha connosco quando apresenta uma comunicação através do Canal de Informação Interno. |
| DADOS DE TERCEIROS | A título de exemplo, e em caso algum limitado a: dados de identificação, dados de contacto, dados associados à comunicação e elementos de prova fornecidos pelo informador ao apresentar uma comunicação através de qualquer um dos canais previstos para o efeito. |
| DADOS GERADOS EM RESULTADO DO DESENVOLVIMENTO, PROCESSAMENTO E MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE O UTILIZADOR E A PRHGE | A título de exemplo, e em nenhum caso limitado a: dados que possam ser recolhidos no decurso da investigação das comunicações apresentadas através do Canal de Denúncias Interno. |
Com que finalidade e com que fundamento tratamos os seus dados pessoais?
Na PENGUIN RANDOM HOUSE GRUPO EDITORIAL, S.A.U. tratamos os dados fornecidos pelos interessados com a finalidade de processar a sua candidatura para fazer parte dos processos de seleção de pessoal da PRHGE. Apenas as pessoas maiores de 16 anos podem dar o seu consentimento.
No entanto, as diferentes finalidades para as quais podemos tratar os seus dados são:
| SUBSCRIÇÃO DE NOTÍCIAS E RECOMENDAÇÕES | No caso de se inscrever para receber as nossas notícias editoriais e recomendações de leitura, para gerir o serviço solicitado e para o informar sobre os nossos produtos, serviços, notícias, sorteios, concursos e eventos. Base de legitimidade: O seu consentimento ao registar-se para receber comunicações. |
| FORMULÁRIOS DE CONTATO | Se desejar contactar-nos através de qualquer um dos formulários disponibilizados neste sítio Web, trataremos os seus dados para processar e responder às suas perguntas e/ou pedidos. Também podemos tratar os seus dados para responder às questões que nos colocar relativamente ao funcionamento do canal de informação interno. Base de legitimidade: O seu consentimento quando nos envia a sua consulta ou comentário. |
| OUTROS CANAIS DE CONTACTO | Se desejar contactar-nos através dos outros canais de contacto disponibilizados neste sítio Web, trataremos os seus dados para processar e responder às suas questões e/ou pedidos. Base de legitimidade: O nosso interesse legítimo em responder-lhe. |
| CANAL DE INFORMAÇÃO INTERNO | No caso de o utilizador apresentar uma comunicação através de um dos canais previstos para o efeito, os seus dados serão tratados com a finalidade de receber e investigar tais comunicações de forma confidencial, a fim de tomar, se necessário, as medidas corretivas adequadas e, se for caso disso, de instaurar processos judiciais. Em particular, o tratamento acima descrito será efetuado pela PRHGE e pela Bertelsmann SE & Co na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento. Mais informações sobre os aspetos essenciais do acordo de processamento corresponsável podem ser obtidas através do envio de um e-mail para o seguinte endereço: lopd@penguinrandomhouse.com. Gostaríamos também de o informar que a comunicação pode ser feita tanto de forma anónima como de forma identificada. No entanto, pode acontecer que os dados de identificação do informador ou da pessoa em causa sejam essenciais para poder prosseguir a investigação e, por conseguinte, o facto de não os fornecer pode impedir a continuação da investigação. A comunicação pode ser efetuada por escrito ou verbalmente através dos canais previstos. Fundamento de legitimidade: cumprimento de uma obrigação legal da PRHGE em conformidade com o disposto na Lei 93/2021, de 20 de dezembro, que regula a proteção das pessoas que denunciam infrações regulamentares e a luta contra a corrupção (doravante, Lei 93/2021). Se a comunicação contiver categorias especiais de dados pessoais, e estes forem relevantes para a finalidade da investigação, serão tratados com base no interesse público essencial (9.2.g) RGPD). |
| CANAL LOPD | No caso de nos contactar através de qualquer um dos canais disponibilizados para o efeito, para resolver dúvidas sobre a forma como tratamos os seus dados ou no caso de pretender exercer os seus direitos de proteção de dados. Base de legitimidade: obrigação legal. Note-se que não poderemos dar resposta às questões que recebemos através deste canal que não estejam relacionadas com a proteção de dados. No entanto, faremos o nosso melhor, caso recebamos uma questão deste tipo através deste canal, para a redirecionar para a área ou departamento relevante para que possa ser tratada. Base de legitimidade: interesse legítimo. |
| ENVIE O SEU MANUSCRITO | Os dados que nos fornecer através da secção “Envie o seu manuscrito” serão tratados com a finalidade de gerir a sua candidatura, avaliar a documentação anexa enviada e contactá-lo em relação à mesma. Base de legitimidade: Execução de medidas pré-contratuais. |
| TRABALHE CONNOSCO | No caso de se candidatar a uma das vagas disponíveis através das ofertas de emprego disponíveis na secção “Trabalhe connosco” ou de nos ter enviado o seu CV por correio eletrónico através de um dos canais disponíveis: – Gerir a sua candidatura e convocá-lo para o processo de seleção correspondente. No caso de submeter a sua candidatura espontânea através do processo de seleção de estágios: – Gerir a sua candidatura e entrega do CV no caso de estagiário. Base de legitimidade: A execução de medidas pré-contratuais. |
| COOKIES | Para mais informações sobre a forma como processamos os seus dados através da utilização de cookies, consulte a hiperligação para a nossa Política de Cookies que se encontra no rodapé deste sítio Web. |
Por quanto tempo conservaremos os seus dados?
Os dados pessoais fornecidos serão conservados durante o período legalmente estabelecido ou até que o interessado solicite a sua supressão, revogue o seu consentimento ou solicite a anulação do serviço subscrito. Quando o interessado exercer o seu direito de supressão, revogar o seu consentimento ou solicitar o cancelamento do serviço subscrito, os seus dados pessoais serão mantidos bloqueados durante o período legalmente estabelecido até à sua efetiva supressão e em conformidade com as disposições da regulamentação aplicável.
Para revogar o seu consentimento, pode enviar o seu pedido para o seguinte endereço de correio eletrónico: lopd@penguinrandomhouse.com
Os dados pessoais recolhidos através do canal de informação interno são conservados durante o tempo necessário para decidir se se deve ou não dar início a um processo de inquérito sobre os factos comunicados. Em qualquer caso, decorridos três meses após a receção da comunicação sem que tenha sido iniciado qualquer processo de investigação, os dados serão apagados, exceto se a finalidade do armazenamento for deixar provas do funcionamento do sistema.
De igual modo, os seus dados pessoais serão apagados nos seguintes casos:
- Quando já não forem necessários, especialmente no caso de categorias especiais de dados.
- Quando se acredite que a informação fornecida ou parte dela não é verídica, logo que esta circunstância seja conhecida, exceto se esta falta de veracidade puder constituir um delito penal, caso em que a informação será conservada durante o tempo necessário para o processo judicial.
Relativamente aos casos em que seja iniciada uma investigação, os dados serão conservados até à sua conclusão, e durante o tempo necessário para cumprir as disposições legais.
Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?
A regulamentação em vigor confere à pessoa em causa o direito de aceder, retificar e apagar os dados, bem como de exercer outros direitos, tal como indicado no quadro seguinte:
| DEREITO | DESCRIÇÃO | CANAIS DE ATENÇÃO |
|---|---|---|
| Acesso | Pode consultar os seus dados pessoais incluídos nos nossos ficheiros ou bases de dados. | Correio electrónico: lopd@penguinrandomhouse.com Correio postal: At. Proteção de dados Penguin Random House Grupo Editorial, lda. Rua Alexandre Herculano, 50, 3º, 1250-011 Lisboa Portugal |
| Retificação | Pode modificar os seus dados pessoais quando estes forem inexactos. | |
| Supressão | Pode solicitar a supressão dos seus dados pessoais. | |
| Oposição | Pode solicitar que os seus dados pessoais não sejam tratados em determinados casos. | |
| Limitação | Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: – enquanto a exatidão dos seus dados estiver a ser contestada – quando o tratamento é ilegal, mas o utilizador se opõe ao apagamento dos seus dados – se não precisarmos de tratar os seus dados, mas o utilizador precisar deles para o exercício ou a defesa de reclamações – se o utilizador se opuser ao tratamento dos seus dados para o desempenho de uma tarefa de interesse público ou para o cumprimento de um interesse legítimo, enquanto verificamos se os motivos legítimos para o tratamento se sobrepõem aos motivos legítimos do utilizador para o tratamento. | |
| Portabilidade | Pode receber, em formato eletrónico, os dados pessoais que nos forneceu e os que foram obtidos a partir da sua relação contratual connosco, bem como transmiti-los a outra entidade. |
Se considerarmos necessário, podemos pedir-lhe uma cópia do seu cartão de identificação ou documento equivalente que comprove a sua identidade, a fim de podermos executar o seu pedido de exercício dos seus direitos.
Se tiver alguma dúvida a este respeito, pode contactar-nos enviando uma mensagem de correio eletrónico para: lopd@penguinrandomhouse.com. Além disso, pode consultar mais informações sobre o exercício dos seus direitos ou apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt.
Tenha em atenção que, se estiver em curso uma investigação sobre os factos comunicados através do canal de informação interno, ou se estiverem a decorrer ações judiciais ou extrajudiciais a este respeito, os direitos de supressão e oposição podem ser limitados no caso de a identidade do informador ter de ser mantida para cumprir uma obrigação legal.
O exercício destes direitos é gratuito.
Com quem partilharemos os seus dados?
Os seus dados não serão comunicados, transferidos, vendidos, alugados ou disponibilizados a terceiros, exceto à Autoridade Judiciária, ao Ministério Público ou à autoridade administrativa competente no âmbito de um inquérito penal, disciplinar ou sancionatório em resultado da investigação realizada no âmbito da Lei 93/2021. Sendo esta comunicação abrangida pelo cumprimento de uma obrigação legal aplicável à PRHGE.
Informamos também que os seus dados pessoais podem ser acedidos pelos nossos prestadores de serviços, que podem tratar os seus dados como subcontratantes da PRHGE em nosso nome e sob as nossas instruções para gerir serviços que subcontratámos, como o envio de comunicações ou o registo e armazenamento seguro de dados.
No caso de algum dos nossos prestadores de serviços processar dados pessoais num país terceiro, implementaremos todas as medidas e controlos ao nosso alcance para proteger os seus dados pessoais.
As principais medidas adotadas pela nossa empresa quando ocorre uma transferência internacional de dados pessoais são a assinatura de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, a adesão a acordos internacionais e/ou a aplicação de certificações ou códigos de conduta aprovados e reconhecidos.
Como é que garantimos a segurança dos seus dados?
Tomamos as medidas necessárias para impedir a sua alteração, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia em cada momento.